Estatuto do Nascituro é aprovado!

Mais uma batalha vencida dentro da guerra em defesa da vida. Segue duas reportagens sobre a aprovação do Projeto do "Estatuto do Nascituro". VIVA A VIDA!!!!

Comissão de Seguridade aprova Estatuto do Nascituro

Em reunião que durou mais de quatro horas, marcada por argumentos contra e a favor da interrupção da gravidez, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 478/07, dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que cria o Estatuto do Nascituro. Em seu substitutivo, a deputada define que a vida começa na concepção. Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Este conceito inclui os seres humanos concebidos “in vitro”, mesmo antes da transferência para o útero da mulher.

Casos de estupro
Por acordo entre os deputados da comissão, a deputada elaborou uma complementação de voto para ressaltar que o texto aprovado não altera o Artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto praticado por médico em casos de estupro e de risco de vida para a mãe. No caso de estupro, o substitutivo garante assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico para a mãe; e o direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe concorde. Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, este será responsável por pensão alimentícia e, caso ele não seja identificado, o Estado será responsável pela pensão.

O projeto também garante ao nascituro sua inclusão nas políticas sociais públicas que permitam seu desenvolvimento sadio e harmonioso, e seu nascimento em condições dignas. Ao nascituro com deficiência, o projeto garante todos os métodos terapêuticos e profiláticos existentes para reparar ou minimizar sua deficiência, haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina.

Direito à vida
Na avaliação dos autores da proposta, o Estatuto vai garantir ao nascituro direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação, e à convivência familiar. O projeto original proíbe a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos, com o único fim de serem suas células transplantadas para adultos doentes – práticas consideradas “atrocidades” pelos autores da proposta. O substitutivo retirou essa proibição.

Tramitação
A deputada rejeitou os projetos de lei 489/07 e 1763/07, apensados. O projeto será votado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara. Íntegra da proposta: PL-478/2007

Fonte: Agência Câmara


Estatuto do Nascituro é aprovado com atuação destacada de Paes de Lira

Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, após quatro horas de longos debates e manobras dos adversários do direito à vida, o PL 478/2007, que cria o Estatuto do Nascituro. O texto define que a vida humana começa já na concepção, o que eliminará a hipótese de aborto em qualquer caso.
No vídeo abaixo você poderá conferir um trecho da fala do Deputado Federal Paes de Lira para aprovação do projeto e também os parlamentares contrários ao direito a vida. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde o petista José Genoino já deixou explícito que irá recorrer e tentará rejeitar o Estatuto do Nascituro. A guerra ainda não foi vencida. A mobilização dos parlamentares defensores da vida deve permanecer e o Deputado Federal Paes de Lira estará atento nesta causa.

Votaram contra o projeto os Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dr. Rosinha (PT-PR), Henrique Fontana (PT-RS), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Rita Camata (PSDB-ES), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Pepe Vargas (PT-RS).

Fonte: http://deputadopaesdelira.blogspot.com/2010/05/estatuto-do-nascituro-e-aprovado-em.html

Vejam  vídeo do momento da argumentação do projeto e de sua aprovação.